Resposta - Questão 43

Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

Esses 2 períodos são contados apenas como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

STJ, Resp 1334467/RS - Nessa decisão o STJ entende que o Segurado que esteve em gozo de benefício por incapacidade, além de contar como tempo de contribuição, também é possível a contagem para fins de carência, desde que intercalados com períodos contributivos.

STF, RE 771577 Agr/SC - O STF vem se pronunciando no sentido de que esses períodos se aplicam, inclusive, para fins de cômputo de carência e não apenas para cálculo do tempo de contribuição.

GABARITO: Certo

QUESTÃO 43