Questão 46 - Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Ano: 2015     Banca: CESPE     Órgão: DPU     Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.


O contribuinte individual que trabalhe por conta própria — sem vinculação a pessoa jurídica, portanto — e o segurado facultativo que optarem pelo regime simplificado de recolhimento — com arrecadação baseada na alíquota de 11% — não terão direito a aposentar-se por tempo de contribuição.

(  ) Certo  (  ) Errado

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