Ano:
2015 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Defensor Público Federal de
Segunda Categoria
Em
relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por
idade, julgue o item subsecutivo.
Conforme
entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva
exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o
equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a
nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria
especial.
( ) Certo ( ) Errado
Certo
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