Questão 22 – Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados

Ano: 2015     Banca: CESPE     Órgão: TCE-RN     Prova: Auditor

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.

             

Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.

(  ) Certo  (  ) Errado

GABARITO