Ano:
2015 Banca: CESPE Órgão: DEPEN Prova: Especialista
Por
suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi
chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos
fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a
seguir.
Ninguém
pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em
situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.
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