Ano:
2015 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: Advogado da União
Acerca
do RGPS, julgue o item subsequente.
De
acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros
públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os
oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados
na categoria de contribuinte individual.
( ) Certo ( ) Errado
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