Questão 31 - Direito Previdenciário - Seguridade Social - Princípios da Seguridade Social

Ano: 2015     Banca: CESPE     Órgão: AGU     Prova: Advogado da União

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.    

(  ) Certo  (  ) Errado