Nos casos de inviolabilidade de
domicílio por determinação judicial, este só será válido se for feito durante o dia,
de acordo com a CF:
Art. 5 XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito: ERRADO
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